Urna Votação CIPA

Política de Privacidade

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Informações do Aplicativo

Nome: Urna Votação CIPA
Desenvolvedor: Aristófanes Paulino da Silva
E-mail: aristofanesps@gmail.com
Classificação: +18
Tipo: Aplicativo Pago
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Nota Importante

Este aplicativo é um produto independente e NÃO é uma ferramenta governamental. Trata-se de um software desenvolvido para auxiliar e agilizar o processo votação da CIPA em organizações públicas ou privadas.
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Coleta e Uso de Dados

O aplicativo NÃO coleta, NÃO transmite e NÃO compartilha dados pessoais. Todas as informações permanecem exclusivamente no dispositivo do usuário.
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Armazenamento Local

  • Cadastro de candidatos
  • Registro de votos
  • Relatórios e resultados
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Conformidade Legal

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018
  • Políticas da Google Play Store (Privacidade e Segurança)
  • Normas Técnicas de Desenvolvimento de Software
  • Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio
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Base Técnica da Aplicação

Este aplicativo utiliza como base técnica a Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme documento oficial disponível no portal do Governo Federal brasileiro:

Fonte Oficial: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-05-atualizada-2022.pdf

O aplicativo é uma ferramenta de apoio independente e segue as diretrizes estabelecidas na norma acima referenciada para fins de organização interna de processos eleitorais.